Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CPC, art. 85, § 11. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA NA ORIGEM. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. ERRO MATERIAL SANADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... ()
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