Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO CONSTRUTIVO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA PESSOA RESIDENTE A PRETENDER INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. VEDAÇÃO DE POSTULAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. CPC, art. 18, CAPUT. LEGITIMIDADE PARA BUSCAR COMPENSAÇÃO POR PREJUÍZO MORAL POIS QUEM TERIA EXPERIMENTADO DIRETAMENTE OS TRANSTORNOS PELO DITO DEFEITO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO.

- Caso em que a autora se trata da mãe da proprietária do apartamento adquirido da ré, sendo a pessoa que reside no imóvel.... (Continua)