Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto/MG que, nos autos da ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, julgou improcedentes os pedidos, com fundamento na ausência de prova da responsabilidade dos requeridos pelo acidente de trânsito, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 487, I. O apelante sustenta que a culpa do primeiro réu restaria comprovada pelo boletim de ocorrência, o qual descreveria manobra imprudente realizada pelo condutor do veículo adverso, e pleiteia a condenação dos réus ao pagamento de indenizações pelos danos alegadamente sofridos, incluindo pensão mensal vitalícia. ... (Continua)