Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS  MORAL,  MATERIAL E LUCROS CESSANTES.  BRIGA ENTRE VIZINHOS. EXCESSO CONFIGURADO. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A BRIGA E O AS LESÕES IDENTIFICADAS NO AUTOR TRÊS DIAS APÓS A BRIGA (TRAUMATISMO CRANIANO). CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS INSCULPIDOS NO CPC, art. 1.022, IMPONDO-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO. TRATA-SE DE MERA INFORMIDADE DA PARTE COM O DESLINDE DADO AO FEITO. INCABÍVEL O MANEJO DOS ACLARATÓRIOS VOLTADO AO REJULGAMENTO DA CAUSA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS... (Continua)