Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 

TRATANDO-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO HÁ UM RITO PROCESSUAL ESPECÍFICO PREVISTO NO CPC, art. 920, SENDO QUE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ESTÁ PREVISTA NA PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM, NÃO SENDO PROCEDIMENTO AFETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... (Continua)