Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTAS OFENSAS ENCAMINHADAS POR «E-MAIL PRIVADO. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Não comprovada a ocorrência de ato ilícito, ônus que cabia à parte autora, nos termos do CPC, art. 373, I, não há fundamento para se impor a obrigação de indenizar por danos morais... (Continua)