Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. AMBIENTE DE TRABALHO HOSTIL. ABUSO DE PODER DIRETIVO. RESTRIÇÃO IMOTIVADA AO CONVÍVIO SOCIAL E À ALIMENTAÇÃO DOS EMPREGADOS. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

Comprovado nos autos que a sócia da reclamada impunha restrições arbitrárias ao convívio social dos empregados, inclusive proibindo que realizassem refeições juntos, mediante controle por biometria facial e supressão de mobiliário dos refeitórios, resta caracterizado o abuso do poder diretivo e o desrespeito à dignidade do trabalhador. A prova oral evidenciou ambiente de trabalho opressivo, com cobranças humilhantes e disciplina desarrazoadamente rigorosa, sem qualquer fundamento organizacional legítimo. Tal conduta ultrapassa os limites do poder empregatício e afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (arts. 1º, III e IV, e 170, caput, da CF/88). Recurso da reclamada a que se nega provimento. ... (Continua)