Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito processual civil. locação. ação de rescisão do contrato e indenização. vício oculto. ilegitimidade passiva da imobiliária. precedentes stj e tjsp.

1. Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré acolhido. 3. Ilegitimidade passiva da imobiliária, porque atuou apenas como mandante do locador. CCB, art. 653. Precedentes STJ e TJSP. 4. Recurso provido. Sentença reformada.