Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEGUROS. ALEGADA VENDA CASDA E VÍCIO NO CONSENTIMENTO. DÉBITOS EM CONTA BANCÁRIA. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS. NOTIFICAÇÃO AO CREDOR EFETIVADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 NO PONTO. RECURSO IMROVIDO. 

CONTRATOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEGUROS. ALEGADA VENDA CASADA E VÍCIO NO CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300.  EXISTINDO INSTRUMENTO CONTRATUAL PRÓPRIO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS E TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO,  A PERMITIR FÁCIL IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E FACULDADE NA ADESÃO, TENDO O CONSUMIDOR ANUÍDO COM A CONTRATAÇÃO, POIS DEVIDAMENTE FIRMADA, NÃO SE VERIFICA PRESENTE NECESSÁRIA VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA COBRANÇA, AO MENOS NÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A AFASTAR A PROBABILIDADE DO DIREITO PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ... (Continua)