Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E VIOLAÇÃO MARCÁRIA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Abstenção de prática de concorrência desleal e violação marcária c/c pedido indenizatório. Indeferimento da tutela de urgência. Insurgência da autora. Efeito ativo deferido. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Alegada prática de concorrência desleal. Partes que atuam no mesmo ramo (produção e comercialização de suplementos e complementos alimentares e vitamínicos). Identidade adotada pela agravante que apresenta evidente potencial de confusão com a marca nominativa da recorrida que, à primeira vista, não ostenta caráter evocativo. Jurisprudência. Decisão reformada para determinar que a ré cesse de utilizar o termo «Zincopro em qualquer meio, sob pena de multa diária. ... (Continua)