Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ DELITO DE AMEAÇA - CP, art. 147 ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ APELANTE CONDENADO A 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, CONCEDIDO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS ¿ RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO ¿ INOCORRÊNCIA ¿ PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA, NECESSÁRIO A IDONEIDADE E SERIEDADE PARA INCUTIR MEDO ¿ IN CASU O AUTOR IRRESIGNADO COM O FIM DO RELACIONAMENTO A AMEAÇOU ADUZINDO FERIR A QUEM SE RELACIONASSE CONSIGO ¿ AMEAÇA FUTURA DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE ¿ TEMOR PSICOLÓGICO INCONTESTE ¿ DECLARAÇÃO PORMENORIZADA E DEVIDAMENTE RATIFICADA EM JUÍZO PELA VÍTIMA - PENA ADEQUADA ¿ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.