Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS NO PRAZO ASSINALADO.
1)Ausência de recolhimento das custas iniciais que enseja a extinção do feito, com o consequente cancelamento da distribuição, nos termos do CPC, art. 290. ... ()
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