Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE CHEQUE ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CDC. APLICAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA. NÃO COMPROVADA. PAGAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO NÃO INTERESSADO (ART. 305 DO CC/02). DIREITO AO REEMBOLSO. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. DEMONSTRADA. FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS SUFICIENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  

1. As relações jurídicas estabelecidas com cooperativas de crédito, quando elas desempenham atividades similares às de instituições financeiras, atraem a aplicação da legislação consumerista.   ... (Continua)