Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. ART. 240, CPP. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO VERIFICADA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 

1. Na estreita via do habeas corpus, deve ser analisada apenas a ilegalidade flagrante -- casos em que deve ser concedida a ordem de ofício --, não podendo tal ação constitucional ser utilizada como substituta de recurso próprio. ... (Continua)