Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO.
Descabe a concessão do benefício à pessoa jurídica, por não ter ela demonstrado a insuficiência de recursos para satisfazer as despesas processuais e honorários advocatícios, conforme exige a Súmula 481/STJ. ... ()
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