Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO CUMULADO COM DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO, PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA DE BAIXA OU CANCELAMENTO DA INSERÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, COMO SERASA, SCPC E SIMILARES. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.

CASO CONCRETO EM QUE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA NÃO ENCONTRAM RESPALDO NA PROVA DOCUMENTAL ATÉ ENTÃO PRODUZIDA NOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE MUDAR ATÉ O FINAL DA LIDE. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 300 PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA NA ORIGEM. ... (Continua)