Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Tutela de urgência - Alegação de cobrança de taxa de juros superior à média de mercado - Pedido de suspensão dos pagamentos e das anotações em cadastros restritivos - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Necessidade de estabelecimento do contraditório - Recurso improvido.
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