Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Seguro de vida. Negativa de pagamento da indenização securitária. Omissão de doença preexistente. Indenização indevida.

1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Inconformismo dos autores não acolhido. 3. Recusa ao pagamento da indenização. Preenchimento da proposta com negativa de doença preexistente, que tinha obrigado a segurada a manter acompanhamento médico. Perda do direito à garantia. Incidência do CCB, art. 766. 4. Recurso dos autores desprovido. Sentença mantida