Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMÍNIO. INCLUSÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS. SENTENÇA REFORMADA.
1. Embora o CPC, art. 323 seja expressamente aplicável aos processos de conhecimento, é perfeitamente admissível sua aplicação também aos processos de execução, em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual. ... ()
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