Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MEDICAMENTO/DIABETES
Pretensão da agravante de que seja reconsiderada a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida - Indeferimento - Momento processual em que se mostra suficiente a apreciação da questão de acordo com o disposto no Tema 106 do Colendo STJ - Decisão que observou os estritos termos do CPC/2015, art. 1.021 - Ausência de vício a ser sanado na decisão agravada. ... ()
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