Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CORRÉU/ASSOCIADO EVIDENCIADA. COBERTURA SECURITÁRIA. CONTRATO FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO VEICULAR. INAPLICABILIDADE DO CDC. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A EXCLUSÃO DA COBERTURA EM CASO DE ACIDENTE PROVOCADO PELO ASSOCIADO EM DESACORDO COM AS REGRAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LEGITIMA NEGATIVA DE COBERTURA PELA ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)