Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REJEIÇÃO. A SIMPLES ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO, COM A EVENTUAL REDUÇÃO DA QUANTIA EXCEDENTE, CONDUZIRÁ AO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO E PASSÍVEL DE COBRANÇA EXECUTIVA.  POSSÍVEL DIFERENÇA DE VALORES QUE VIESSE A SE OBTER, ANTE A READEQUAÇÃO DO CONTRATO, NÃO ENSEJA O PERECIMENTO DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 786. PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)