Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE PRODUTO EM PLATAFORMA DIGITAL - MÚLTIPLAS COMPRAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

O ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. A existência de múltiplas compras de produtos semelhantes, sem a individualização da transação específica, impede a responsabilização das rés.... (Continua)