Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO DE PLATAFORMA DE BUSCAS. REPORTAGENS SOBRE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote