Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. 

1. A decisão monocrática fundamentou-se na ausência de comprovação inequívoca de insuficiência financeira, conforme exigido pela Súmula 481/STJ, que requer prova concreta da impossibilidade de arcar com os custos processuais.  ... (Continua)