Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AJG. EX NUNC. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.  SÚMULA 303/STJ. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DADO EM PAGAMENTO DE OUTRO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO LOJISTA. DUT EM BRANCO.   

- Caso em que o apelante evidencia rendimentos modestos, demonstrando fazer jus ao benefício da Gratuidade de Justiça. Ausência de indícios de disponibilidade maiores de recursos. Desnecessidade do estado de miserabilidade à concessão do benefício. AJG deferida. Efeitos ex nunc.... (Continua)