Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR. PROVA SUFICIENTE DO DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Confissão expressa dos locadores acerca da invasão do imóvel locado, confirmada pela autoridade policial presente no local dos fatos. 2. A violação do domicílio, além de afrontar a inviolabilidade da residência (CF/88, art. 5º, XI), viola a dignidade e a vida privada da pessoa (CF/88, art. 5º, X), ensejando indenização por dano moral. 3. Prejuízo material não demonstrado. 4. Apelação parcialmente provida... (Continua)