Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI 13.467/2017. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... ()
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