Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DE PENA.

1. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que policiais militares foram informados, por populares, que um veículo havia descido uma rua em zigue-zague e, ao realizar curva, o condutor perdeu o controle, parando em cima da calçada. Então, dirigiram-se ao local e encontraram o réu, tentando ligar o veículo, momento em que constataram que apresentava visíveis sinais de embriaguez, com alteração da capacidade psicomotora. Prescindibilidade da submissão do acusado ao teste do etilômetro, pois, nos termos do art. 306, § 1º, II, do CTB, tal condição pode ser demonstrada por outros meios de prova, como ocorreu no caso em concreto, considerando o termo de constatação de alteração da capacidade psicomotora. Prova dos autos suficiente a comprovar a prática delitiva. A presunção de exposição a perigo do bem jurídico é suficiente para que a infração esteja consumada, sequer se exigindo que tenha o indivíduo conduzido veículo automotor de maneira incomum. Negativa apresentada pelo réu insuficiente para afastar a prática delitiva. Condenação mantida, por incursão nas sanções do art. 306 do CTB.... (Continua)