Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. BANRISUL. JUROS  REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANENCIA. COMPENSAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CPC, art. 400. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA.

JUROS REMUNERATÓRIOS: Nos contratos em discussão, devem os juros remuneratórios serem limitados à taxa média de mercado, no período da contratação, pois as contratadas excessivamente refogem à média. Readequação dos juros remuneratórios em razão da ausência de demonstração de fatos peculiares que justificariam o pactuado no contrato (REsp. Acórdão/STJ). ... (Continua)