Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIO CONSTANTE NA CDA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VALORES EM CONTA INVESTIMENTO. IMPENHORABILIDADE. LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. CPC, art. 833, X. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)