Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO EM SEDE DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. ALIMENTANDOS. MENORES IMPÚBERES. PRETENSÃO REVISIONAL FORMULADA EM FACE DO GENITOR. PRESTAÇÃO PELO PAI. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO VÍNCULO FAMILIAR E INERENTE A AMBOS OS GENITORES. RECONHECIMENTO. ALIMENTANTE. SERVIDOR PÚBLICO E MÉDICO ATUANTE NO SISTEMA PARTICULAR DE SAÚDE. RENDIMENTOS MENSAIS. AFERIÇÃO PRECISA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICATIVOS DE RENDA SUBSTANCIAL. CAPACIDADE FINANCEIRA. INCREMENTO. ASSIMILAÇÃO. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. VIABILIDADE. MENSURAÇÃO. VARIÁVEIS DA EQUAÇÃO QUE NORTEIA A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. BALANCEAMENTO ADEQUADO. CABIMENTO. MODULAÇÃO DA CONFORMAÇÃO. IMPERIOSIDADE. FIXAÇÃO DE PRESTAÇÃO IN NATURA. CUSTEIO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. IRRAZOABILIDADE. PRESTAÇÃO EM PECÚNIA DEFINIDA EM VALOR RAZOÁVEL E SUFICIENTE. AGREGAÇÃO DA PRESTAÇÃO IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE. ASSEGURAÇÃO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO E DA PREVENÇÃO DE LITÍGIOS FAMILIARES. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1. Os alimentos, por encerrarem obrigação de natureza diferida e continuativa ante a natureza da relação da qual germinam e diante da sua origem etiológica e destinação teleológica, têm ínsita a cláusula rebus sic stantibus, daí porque podem ser modificados a qualquer momento, desde que alteradas as premissas que nortearam sua fixação, ou seja, desde que haja alteração na capacidade contributiva do obrigado ou nas necessidades do destinatário (CC, arts. 1.694, § 1º, e 1.699; CPC/2015, art. 505, I).... (Continua)