Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. IMÓVEL. ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO. INCERTEZA. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA. PODER GERAL DE CAUTELA.  

1. O Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, assim como antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 995, parágrafo único c/c art. 1.019, I). ... (Continua)