Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.
Ação oriunda de relação de consumo. Incidência da regra do art. 28, §5º, do CDC. Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. RECURSO PROVIDO.... ()
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