Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD. BLOQUEIO. IMPENHORABILIDADE. SALÁRIO. DEMONSTRADO O CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 833, IV. DECISÃO MANTIDA.
Demonstrado o caráter alimentar da quantia bloqueada junto ao Sisbajud, cujo bloqueio atingiu verba salarial da parte agravada, logo impenhorável, por força do CPC, art. 833, IV.... ()
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