Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO DE PENSIONAMENTO POR EX-CÔNJUGE. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. PREVISÃO LEGAL PARA PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE ¿ ARTS. 1694 E 1695, DO CÓDIGO CIVIL. MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA ¿ PRECEDENTES DO STJ. NÃO RESTARAM COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PELO AUTOR, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. O AUTOR NÃO COMPROVOU NECESSIDADE, EIS QUE APÓS A PARTILHA DE BENS ENTRE O CASAL, FEZ JUS A BENS IMÓVEIS E SALDO LÍQUIDO DO CAIXA DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, ONDE A RÉ TRABALHA COMO ODONTÓLOGA E, AINDA, FEZ JUS A PLANO DE SAÚDE, TAMBÉM CUSTEADO PELO CONSULTÓRIO. O AUTOR NÃO COMPROVOU INCAPACIDADE LABORATIVA OU IMPOSSIBILIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. A REAL CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A ANÁLISE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. REFORMA DA R. DECISÃO IMPUGNADA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.