Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 560. POSSE. POSSE E ESBULHO.

NO CASO, A PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ESTÁ FUNDAMENTADA EM EXISTÊNCIA DE POSSE JURÍDICA E NO DIREITO DE PROPRIEDADE. NO ENTANTO, É SABIDO, QUE SE TRATANDO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE É ÔNUS DO AUTOR DEMONSTRAR, PRIMEIRAMENTE QUE DETÉM A POSSE DO IMÓVEL E A PERDEU EM RAZÃO DOS ATOS DE ESBULHO PRATICADOS PELOS DEMANDADOS (CPC/2015, art. 560). COM EFEITO, A AÇÃO POSSESSÓRIA NÃO É ADEQUADA PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE E RESTITUIR AO AUTOR O DIREITO DE USO, GOZO E FRUIÇÃO DO IMÓVEL COMO POSTULA NO RECURSO. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.... (Continua)