Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE PARA READEQUAR A CONDUTA NO ARTIGO 157 §2º INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.264/2018. PROVIMENTO DO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE PARA ABSOLVÊ-LO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Apelantes denunciados pela prática do crime previsto no art. 158 §2º do CP. Primeiro apelante e um terceiro não identificado que ingressaram em um bar, fardados como policiais e portando armas de fogo, e constrangeram o dono do estabelecimento, ao dizer-lhe que lhe imporiam uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por estar vendendo passarinhos. Vítima que respondeu que não tinha esse dinheiro, e que todo o dinheiro que havia no bar eram R$ 800,00 (oitocentos reais). Apelante que pegou o dinheiro e deixou o bar, evadindo-se do local no carro conduzido por um terceiro indivíduo, que foi reconhecido por um popular como sendo o segundo apelante. ... (Continua)