Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Insurgência contra o indeferimento da tutela de urgência postulada. Ação de obrigação de fazer. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, o postulante deve demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme o CPC, art. 300. Na ausência de qualquer desses requisitos, não se pode conceder tutela de urgência, sem observância do contraditório, principalmente se inexiste cabal demonstração de urgência ou de emergência. Ausência dos requisitos elencados no art. 300, do atual CPC. Questão a ser melhor aferida durante a fase instrutória. Decisão mantida. ... (Continua)