Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 674.5732.8427.5326

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO SURPRESA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA.

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Moratória (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Alienação fraudulenta (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Anistia (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Arrolamento (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Atualização monetária (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Constituição (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Pagamento. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Preferência (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Preferências (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Privilégio (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Quitação (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Recuperação judicial (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Remissão (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Repetição do indébito (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Transação (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Suspensão (Pesquisa Jurisprudência)

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