Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PERITO NÃO POSSUI EXPERIÊNCIA E NEM CONHECIMENTO TÉCNICO SUFICIENTE PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO QUE ENVOLVE «DATAÇÃO DE TINTA E PEDIDO DE DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA EMBARGADA. NÃO ACOLHIMENTO. NOMEAÇÃO DO PERITO QUE É CRITÉRIO DE LIVRE ESCOLHA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O EXPERT NOMEADO NÃO FOSSE PORTADOR DE NECESSÁRIA QUALIFICAÇÃO PARA O DESEMPENHO DO MÚNUS A ELE ATRIBUÍDO. ADEMAIS, PERITO NOMEADO QUE POSSUI FORMAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA RECLAMADA PELA PROVA A SER PRODUZIDA, TENDO EM VISTA SER HABILITADO EM PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA, A QUAL ABRANGE A ÁREA «DATAÇÃO DE TINTA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 468. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.