Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SINISTRO COBERTO. NEGATIVA INDEVIDA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO.

O julgador não é obrigado a enfrentar todos os argumentos das partes, mas apenas aqueles capazes de infirmar sua conclusão, nos termos do CPC, art. 489, § 1º e da jurisprudência do STJ. ... (Continua)