Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.
Cuida-se o roubo, especificamente o majorado, de crime grave, e a repercussão social dele resultante está a evidenciar concreto risco à ordem pública, a tornar imperiosa a prisão cautelar e obstar a aplicação das cautelas alternativas a que alude o CPP, art. 319. ... ()
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