Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO Lei 9.099/1995, art. 51, II. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADO.

PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, E RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)