Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE.
Sendo possível antever que o proveito econômico não alcançará o valor de um mil salários-mínimos, o duplo grau de jurisdição não é exigido, conforme art. CPC, art. 496, § 3º. Precedentes deste Tribunal de Justiça. ... ()
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