Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Excesso de prazo da custódia. Condições subjetivas favoráveis. Liminar indeferida.

1. Excesso de prazo não reconhecido. Decurso do tempo advindo da tramitação do processo que não se mostra excessivo ou desbordante de razoabilidade, mormente a se considerar os prognósticos de efetivação do poder punitivo que, por ora, não indica violação do princípio da proporcionalidade. Instrução encerrada. Incidência da Súmula 52/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. 2. Fumus commissi delicti que é dado pelos elementos informativos colhidos na fase preliminar de investigação e que subsidiaram o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade que se seguiu. Reforço dado com a procedência da ação penal. 3. Periculum libertatis. Fatos que se revestem de gravidade concreta. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, emprego de simulacro de arma de fogo e subtração de mais de um veículo. Paciente primário. Condições objetivas favoráveis que não obstam a imposição da prisão preventiva. Precedentes. Necessidade de resguardo da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. 4. Ordem denegada.