Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA, PARA O FIM DE LIBERAR 50% DOS VALORES CONSTRITOS NA CONTA BANCÁRIA DE CO-TITULARIDADE DA EMBARGANTE. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, I. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE A EMBARGANTE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A SUA CO-TITULARIDADE DA CONTA QUE RECAIU A CONSTRIÇÃO. LIBERAÇÃO DE 50% DO MONTANTE PENHORADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)