Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

I. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA REALIZAÇÃO, PODENDO DETERMINÁ-LAS INCLUSIVE DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 370. ALIÁS, EM SE TRATANDO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, A PERÍCIA MÉDICA É O MEIO DE PROVA HÁBIL A APURAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. LOGO, A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL NÃO SE REVELA PERTINENTE AO JULGAMENTO DO FEITO. PRELIMINAR REJEITADA.  ... (Continua)