Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIGINÁRIO DE AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE E/OU ERRO DE PROCEDIMENTO AFASTADO. PENHORA. PEDIDO DE REDUÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. 

1. DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. A SUSPEIÇÃO PREVISTA NO CPC, art. 145 TRAZ SITUAÇÕES TANTO DE ORDEM OBJETIVA, QUANTO SUBJETIVA/DE FORO ÍNTIMO. O FATO DE O MAGISTRADO TER DECLINADO DO JULGAMENTO DA EXECUÇÃO (GERAL) Nº 105.104.0000843-6, PORQUE LÁ FIGURAVA NO POLO PASSIVO CREDOR SEU (HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO III DO APONTADO DISPOSITIVO LEGAL), NÃO O IMPEDE DE TAMBÉM SE DECLARAR SUSPEITO PARA CONDUZIR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE O CRÉDITO RECLAMADO PELAS EXEQUENTES DERIVA DO MESMO LITÍGIO, ISTO É, DA NULIDADE DA PARTILHA DE THENOR. É NATURAL E BASTANTE COMPREENSÍVEL, PORTANTO, QUE O JUIZ NÃO TENHA SE SENTIDO À VONTADE/CONFORTÁVEL EM JULGAR ESTA EXECUÇÃO. LOGO, NÃO SE COGITA DE NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA JUÍZA SUBSTITUTA.... (Continua)