Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO. 

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO (MATÉRIA DE CUNHO REVISIONAL). VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NAS RAZÕES DO RECURSO A PARTE DEVE APRESENTAR FATOS E IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CASO CONTRÁRIO, OFENDE AO DISPOSTO NO CPC, art. 1.010, III. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O APELANTE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RAZÃO RECURSAIS DISSONANTES DA MATÉRIA DISCUTIDA NO PONTO.... (Continua)